O Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola foi instituído por meio da Lei n. 18.424, de 08 de janeiro de 2015, alterada pela Lei n. 20.863, de 07 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto n. 4.587, de 13 de julho de 2016.  
     É uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros, com vistas à promoção de ações para assegurar a integridade física e o bem-estar da comunidade escolar junto às redes estaduais e municipais públicas de ensino, e às instituições de ensino na modalidade de educação especial parceiras.
 
Objetivos:

•    Construir uma cultura de prevenção a partir do ambiente escolar.
•    Proporcionar à comunidade escolar as condições mínimas para enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas.
•    Capacitar servidores com a formação de brigadistas escolares.
•    Promover exercícios simulados de abandono emergencial da edificação escolar.
•    Auxiliar quanto às adequações necessárias para a regularização das edificações escolares ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.