A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC informa que encontra-se aberto para apresentação de projetos, o programa 5300020130006 (2040 - Gestão de riscos e resposta a desastres), sendo a data final 20 de dezembro de 2013.

O programa em questão prevê a transferência de recursos para:

- Implantação e ampliação de sistemas de macrodrenagem urbana;
- Obras de macrodrenagem e controle de erosão marinha e fluvial;
- Realização de projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marítimas e fluviais;
- Canalização de córregos;
- Obras para controle de cheias de erosão marinha e fluviais;
- Desassoreamento e recuperação de bacias;
- Construção de barragens para contenção de cheias.


Para a seleção dos municípios beneficiados, foram estabelecidos como critério de seleção a análise de estudos e projetos de macrodrenagem, de prevenção de deslizamentos, sistema de contenção de encostas objetivando a melhoria da qualidade de vida.


Os municípios que possuem obras que se encaixem nos critérios do programa, podem contar com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, através do Setor Técnico (41 3210-2981). Este setor auxiliará os municípios com a documentação e encaminhamentos necessários a habilitar o projeto a ser apresentado para análise federal sobre a viabilidade para o repasse de recurso.

Maiores informações sobre o programa, podem ser obtidas no portal de convênios do governo federal (www.convenios.gov.br), ou mais especificamente no seguinte endereço:

www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=25307