Comitê de barragens

Barragem Mauá

Em 2010 foi estabelecida a Política Nacional de Segurança de Barragens através do Decreto Federal nº 12.334/10. A partir disto, as agências envolvidas com a fiscalização de empreendimentos que utilizam barragens passaram a regulamentar a lei de acordo com o ramo de atividade.

O Estado do Paraná, a partir disto, estabeleceu Comitê para discutir as estratégias de aplicação das Leis e Regulamentações sobre a segurança de barragens.