Orientações para cadastro de ocorrência - ESTIAGEM

Conforme prevê a Instrução Normativa nº 02/16 – MI, para que o município esteja apto a receber o apoio complementar estadual e/ou federal, deverá proceder da seguinte forma:

 

FASE ESTADUAL - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SISDC

Antes da abertura de ocorrência no SISDC (Sistema da Defesa Civil Estadual para cadastro de ocorrências), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC deverá providenciar os seguintes laudos: Laudos Comprobatórios de danos e prejuízos:

1) Laudo da Secretaria Municipal Agricultura, EMATER ou DERAL, que atestem os prejuízos nos setores agrícolas e de pecuária.

2) Laudo da Assistência Social Municipal, atestando os danos humanos (famílias de baixa renda que estejam sendo prejudicadas);

3) Demais laudos que comprovem gastos efetuados pelo município no atendimento às demandas provenientes do desastre.
 

Você pode acessar os modelos de laudo nesse LINK.

FIDE: Após a coleta dos laudos realizar o preenchimento do Formulário de Informação do Desastres - FIDE (não será necessário o preenchimento do croqui), constando os danos e prejuízos oriundos da estiagem.

DMATE: Após análise e aprovação do FIDE, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá realizar o preenchimento da Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE, que atestará as ações de resposta prestadas pelo município.

 

Decreto Municipal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública: Além dos documentos supracitados, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil irá realizar o preenchimento do decreto de situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, para que seja analisado. Caso o município já tenha decretado, deverá anexar deste decreto à ocorrência a fim de que seja verificada a possibilidade de ser aproveitado, atendendo aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/16 - MI.

 

FASE FEDERAL - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO S2ID

Aqueles municípios que não possuem acesso ao S2ID, deverão realizar tal solicitação com a MÁXIMA URGÊNCIA. 
Se você ainda não possui, proceda conforme orientado no link abaixo, na pasta "Mod. Docs S2ID", documento "Cadastro S2ID" .

Acesse os documentos nesse LINK.

Após a finalização do processo no SISDC (Sistema Estadual), o município que desejar solicitar o reconhecimento federal, deverá realizar o cadastramento do processo no sistema federal S2ID com os seguintes documentos:

- Preenchimento do FIDE com os mesmos dados já inseridos no FIDE estadual;

- Anexar os laudos já inseridos no SISDC;

- Ofício Requerimento (conforme modelo);

- Parecer da COMPDEC (conforme modelo).

- Decreto Municipal que declarou Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, que já tenha passado por análise da CEDEC e devidamente anexado ao SISDC.

 

Obs.: Modelos neste LINK.

Após a obtenção de reconhecimento federal, para que possa receber auxilio federal, o município deverá elaborar Plano de Trabalho, que deverá ser encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil indicando as necessidades para o atendimento das famílias afetadas.


 

Para o esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos, colocamos à disposição nossos analistas pelos telefones 41 3281-2519/2527.