Legislação - REER

 
A REER - Rede Estadual de Emergência de Radioamadores foi criada através do Decreto 5.830 de 3 de julho de 2002, publicado no Diário Oficial n° 6263 de 3 de julho de 2002. Fica revogado o anexo do Decreto n° 5.830 de 2002 e demais disposições em contrário, através do Decreto 5.251 de 16 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial n° 8755 de 16 de julho de 2012.
 
Nomeação através da Resolução n° 002/2017 de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial n° 9864 de 13 de janeiro de 2017. É divulgado todos Supervisores (Geral, Operacional, Regionais e seus respectivos Substitutos) que integram a REER, onde são responsáveis em gerenciar, capacitar e integrar os radioamadores Adjuntos Municipais da REER e os Radioamadores Voluntários.
 
Regulamento atualizado através da Resolução n° 005/2017 de 14 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial n° 9900 de 08 de março de 2017. Fica estabelecido as normas e diretrizes que todos radioamadores, tanto os Supervisores quanto os Adjuntos Municipais devem seguir.