Casa Militar do Estado do Paraná


Histórico

Em 1857 o Desembargador José Antonio Vaz de Carvalho, 2º Vice-Presidente da Província do Paraná, chamou o Alferes Antonio Emílio Vaz Lobo para a sala das Ordens da Presidência, permanecendo até 1865, quando seguiu para a Guerra do Paraguai. Com a proclamação da República, o serviço de ajudante de ordens do Exército, que prestava assistência aos Governos dos Estados, passou a ser exercido por Oficiais das Forças Policiais. Somente em 1901, a Lei nº 409 de 29 de março, autoriza que os ajudantes de Ordens, a disposição do governo, fossem de até 02 (dois) Oficiais, oriundos da Força Policial e de inteira confiança do Presidente do Estado, demissíveis “ad nutum” percebendo uma gratificação de cem mil réis.

Notadamente, a arrancada na evolução do Estado, em 1920 deu-se com a Lei nº 1951 de 25 de março, onde foi criado o serviço de Ordens junto à Presidência do Estado, exercido por 01 (um) Capitão, com a denominação de Assistente e de 01 (um) Tenente Ajudante de Ordens, da Força Pública do Estado, para receber ordens do governador, por intermédio da Assistência Militar da Presidência.

Em 1924, com a Lei nº 2279 de 26 de março. Passam a servir no Palácio da Presidência 02 (dois) amanuenses da Força Militar, com graduação de Sargento e em 04 de abril, com a Lei nº 2303, eleva o Serviço de Ordens junto à Presidência, para 03 (três) oficiais assim distribuídos: 01 (um) Major, com função de Assistente Militar, 01 (um) Capitão e 01 (um) Primeiro Tenente, com as funções de ajudantes de Ordens.

Em 29 de Fevereiro de 1928, o Serviço de Ordens passa a denominar-se CASA MILITAR, através da Lei nº 2504 e sua estrutura tem nova composição:

 

  • Um oficial Superior, com a função de Chefe;
  • Um Capitão e um Primeiro Tenente, com as funções de Ajudantes de Ordens;
  • Um Segundo Tenente, com a função de Comandante da Escolta Presidencial.

De acordo com o Decreto nº 12 de 19 de março de 1928, o Major da Força Militar do Estado, EUCLIDES SILVEIRA DO VALE foi nomeado para o cargo de chefe da Casa Militar, percebendo uma gratificação de 300 mil réis. O Decreto nº 13 nomeou o Capitão da Força Militar do Estado, ADOLFO GUIMARÃES e pelo Decreto nº 14 foi nomeado o Primeiro Tenente da Companhia de Bombeiros, JOSÉ SCHELEDER, ambos para as funções de Ajudantes de Ordens da Presidência do Estado. Percebendo uma gratificação de 250 mil réis cada um. Ainda na Chefia do Major EUCLIDES, a Lei nº 2611 de 12 de março de 1912, estabelecia que os Ajudantes de Ordens seriam 02 (dois) Oficiais, sem distinção de posto.

Somente em 1947, através do Decreto nº 659 de 05 de julho, foi dada nova organização à Casa Militar, com o mesmo número de Oficiais previstos anteriormente e os auxiliares que se fizessem necessários, requisitados à Polícia Militar criando-se o serviço de Radiotelegrafia do Palácio do governo, que permaneceu até 1985.

Em 1953, com a Lei nº 1130, a Casa Militar passa a figurar na estrutura orgânica da Polícia Militar do Paraná. A composição ficou assim distribuída:

 

 

  • Um Tenente Coronel;
  • Um Major;
  • Um Capitão;
  • Um Primeiro Tenente;
  • Um Segundo Tenente;
  • Um Subtenente;
  • Dois Primeiro Sargento;
  • Um Segundo Sargento;
  • Um Terceiro Sargento;
  • Seis Cabos;
  • Dez Soldados.

Com o Decreto nº 4988 de 02 de maio de 1967, a Divisão de Vôo do Departamento Aeroviário, da Secretaria de Viação e Obras Públicas integrou a Casa Militar e o serviço de transporte aéreo do Governador passou a ser controlado pela Unidade, ficando até de junho de 1984, quando pelo Decreto nº 3437 foi transferido para o Departamento Estadual de Transporte Oficial (DETO).

A Lei nº 6636 de 29 de novembro de 1974 enquadra a Casa Militar como Unidade Organizacional do Poder Executivo (Governadoria) no trato de assuntos militares. Em 1978 novo regulamento deu estrutura organizacional, através do Decreto nº 4573, onde o Chefe passa a ter nível de Direção Superior, o Gabinete da Casa Militar – Nível de Assessoramento e foram efetivadas a Assessoria Militar do Vice-Governador, as Divisões de Segurança (anteriormente Serviço Especial de Segurança), Transporte Aéreo e Rodoviário.

Revela notar que o chefe é da escolha do governador. Os Oficiais são indicados pelo Chefe da Casa Militar e nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo. Os demais integrantes são de escolha do chefe, requisitados ao Comando da Polícia Militar, enquanto que os funcionários civis oriundos da Casa Civil.

A Casa Militar, com Lei nº 8485 de 03 de junho de 1987 dentro da Reforma Administrativa encetada pelo Senhor Governador do Estado Álvaro Dias, foi transformada em SECRETARIA DE ESTADO de direito e de fato, pois anteriormente só o chefe possuía as prerrogativas de Secretário, tornando-se uma Unidade Orçamentária, totalmente desvinculada da realidade anterior, quando dependia exclusivamente da Casa Civil.

O âmbito da ação da Casa Militar compreende a assistência direta e imediata ao governador no trato e apreciação de assuntos militares de natureza protocolar, a coordenação das relações do Chefe do governo com Autoridades Militares, a segurança do governador, da sua família, do Palácio e das residências Oficiais, a recepção, estudo e triagem de toda a documentação, cumprimento, controle e fiscalização das ordens dele emanadas.

Em 23 de julho de 1987, através do Decreto nº 997, a Divisão de Transporte Aéreo (hoje Seção de Transporte Aéreo), Setor extremamente importante, eivado da mais alta responsabilidade, passa a integrar a Casa Militar, antes sob os cuidados da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), através do seu Departamento Estadual de Transporte Oficial (DETO).

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Pr, segmento nobre de prestação de serviços à comunidade e parte integrante da corporação e do Corpo de Bombeiros, com a promulgação da constituinte Estadual em 05 de outubro de 1989, desvincula-se totalmente da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, para compor o Gabinete do governador, com a expectativa de em uma segunda etapa, passar a responsabilidade da Casa Militar.

 

 

 

Galeria Histórica dos Chefes da Casa Militar

 

 

 

Euclides Silveira do Vales
Ten Cel EUCLIDES SILVEIRA DO VALE
de 27 de fevereiro de 1928 a 10 de outubro de 1930 e
de 31 de janeiro de 1951 a 04 de fevereiro de 1956
SILVIO VAN ERVEN
Cel SILVIO VAN ERVEN
de 20 de abril de 1934 a 30 de janeiro de 1936
JOSÉ SHELEDER
Cel JOSÉ SHELEDER
de 31 de janeiro de 1936 a 30 de abril de 1937 e
de 26 de fevereiro de 1946 a 09 de novembro de 1946
ADHERBAL FORTES
Cap ADHERBAL FORTES
de 30 de abril de 1937 a 07 de dezembro de 1937
DAGOBERTO DUCÍDIO PEREIRA
Ten Cel DAGOBERTO DUCÍDIO PEREIRA
de 07 de dezembro de 1937 a 14 de maio de 1938
WALDEMAR KOST
Ten Cel WALDEMAR KOST
de 14 de maio de 1938 a 10 de janeiro de 1941
PEDRO SHERER SOBRINHO
Cel PEDRO SHERER SOBRINHO
de 10 de janeiro de 1941 a 02 de setembro de 1941 e
de 12 de março de 1947 a 18 de dezembro de 1948
ACHILES PIMPÃO FERREIRA
1º Ten ACHILES PIMPÃO FERREIRA
de 04 de setembro de 1941 a 31 de dezembro de 1941
ALFREDO FERREIRA DA COSTA
Ten Cel ALFREDO FERREIRA DA COSTA
de 31 de dezembro de 1941 a 21 de junho de 1943 e
de 21 de junho de 1943 a 09 de novembro de 1946
ALMICAR DE MEDEIROS CRESPO
Cel ALMICAR DE MEDEIROS CRESPO
de 18 de dezembro de 1948 a 31 de janeiro de 1951 e
de 04 de fevereiro de 1956 a 15 de março de 1960
MANOEL CURSINO DIAS PAREDES
Ten Cel MANOEL CURSINO DIAS PAREDES
de 15 de março de 1960 a 07 de novembro de 1960
JOÃO ANDRÉ DIAS PAREDES
Cel JOÃO ANDRÉ DIAS PAREDES
de 07 de novembro de 1960 a 01 de fevereiro de 1961
JOSÉ SCHELER FILHO
Cel JOSÉ SCHELER FILHO
de 01 de fevereiro de 1961 a 12 de março de 1963
RALFH SABINO DOS SANTOS
Cel RALFH SABINO DOS SANTOS
de 12 de março de 1963 a 01 de janeiro de 1966 e
de 10 de dezembro de 1971 a 15 de março de 1979
RUY BAPTISTA MARCONDES
Ten Cel RUY BAPTISTA MARCONDES
de 31 de janeiro de 1966 a 15 de março de 1971
ARIVONIL FERNANDES DOS SANTOS
Cel ARIVONIL FERNANDES DOS SANTOS
de 15 de março de 1971 a 10 de dezembro de 1971
ANTONIO CELSO MENDES
Cel ANTONIO CELSO MENDES
de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983
ARISTIDES GARRET DO PRADO
Cel ARISTIDES GARRETT DO PRADO
de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1987
DARCY COOPER
Cel QOPM DARCY COOPER
15 de janeiro de 1987 a 15 de março de 1991
 
WANTUIL BORGES
Cel VANTUIL BORGES
de 15 de março de 1991 a 01 de janeiro de 1995
LUIZ ANTONIO BORGES VIEIRA
Cel LUIZ ANTONIO BORGES VIEIRA
01 de janeiro de 1995 a 01 de janeiro de 2003
 
ANSELMO JOSE DE OLIVEIRA
Cel ANSELMO JOSÉ DE OLIVEIRA
01 de janeiro de 2003 a 08 de abril de 2008
Cel WASHINGTON ALVES DA ROSA
08 de abril de 2008 a 06 de Julho de 2010
 
 

 		 Cel ANTONIO AURÉLIO ALVES CHAVES DA CONCEIÇÃO
07 de julho de 2010 a 31 de Dezembro de 2010
Cel ADILSON CASTILHO CASITAS
01 de Janeiro de 2011 A  30 de Maio de 2017