Registrar denúncia no programa SOS Racismo

O que é

O Programa SOS Racismo recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião.

As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes para a averiguação, e o SOS Racismo monitora as medidas adotadas.

Quem pode registrar

Cidadão.

Onde registrar

Por telefone ou por e-mail.

Como registrar

  • Por telefone, no 0800-642-0345. O atendimento é de segunda à sexta, das 8h30 às 18h.
  • Por email, para sosracismo@seju.pr.gov.br

Quando denunciar:

  • Qualquer tratamento diferente sem justificativa, tanto na esfera pública, quanto privada, que se baseie em raça, cor, etnia, religião ou origem;
  • Ofensas a pessoa ou grupos usando características de raça, cor, etnia, religião ou origem como elementos negativos;
  • Impedir pessoa de entrar ou permanecer em um lugar em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem;
  • Recusar atendimento a pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

LEMBRE-SE: é importante ter provas - como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas - que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.

Prazo

O registro da denúncia é imediato.

O que diz a lei

O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.