Solicitar autorização ambiental para gestão de resíduos sólidos

O que é

É o documento emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que permite a movimentação de resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação temporária e/ou final, quando forem:

  • gerados e destinados no estado do Paraná
  • gerados em outros estados e destinados ao estado do Paraná
  • gerados no estado do Paraná e destinados a outros estados.

Quem solicita

Interessados em trabalhar com atividades de gerenciamento de resíduos sólidos.

Onde solicitar

Pela internet.

Como solicitar

Para solicitar a autorização ambiental, acesse o sistema e clique no botão Solicitar. Para mais instruções,confira o Manual do Usuário.

O que é necessário:

  • Cópia da licença de operação do empreendimento gerador e do receptor do resíduo
  • Laudo de classificação, de acordo com a NBR 10.004/04 - Resíduos Sólidos -– Classificação
  • Laudo de análises físico-químicas dos resíduos sólidos que contenha as características e os componentes minoritários e majoritários encontrados
  • Projeto para utilização agrícola de resíduos, elaborado por técnico habilitado e apresentado de acordo com as diretrizes específicas do IAP (somente para o caso de utilização agrícola de resíduos), se for o caso
  • Autorização ou declaração de aceitação dos resíduos, emitida pela autoridade ambiental competente dos estados receptores dos resíduos, no caso de transporte de resíduos para outros estados
  • Comprovante de recolhimento da taxa ambiental (ficha de compensação bancária), de acordo com o estabelecido na lei estadual Nº.10.233/92.

Observação: Além do laudo de análises físico-químicas, o requerente deverá manter, pelo período mínimo de um ano, amostra testemunha coletada de acordo com a NBR 10007/04, para eventual realização de novo laudo.

Prazo

180 dias a partir do protocolo, desde que a documentação esteja de acordo com as normas vigentes.

O que diz a lei

A portaria IAP n.º 202/2016 estabelece os critérios para exigência e emissão de autorizações ambientais para as atividades de gerenciamento de resíduos sólidos.


Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Variável. Consulte valores.