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2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil


2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil

Sob a temática "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional", a 2ª Conferência Nacional vai promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei nº 12.608/12.

A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral - adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.

Promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil é o objetivo principal da Conferência.

Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC; Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil; Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12; Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC; Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC é a continuação de uma grande mobilização realizada, trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC, realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas municipais, estaduais e Nacional.

Nesses seis meses de trabalho, foram mobilizadas 35 mil pessoas de 1,1 mil municípios (21% do total), superando a média de participação de conferências nacionais, que varia entre 10% e 15%. Na Etapa Nacional, realizada em Brasília/DF, o trabalho da Conferência foi respaldado e ressaltado por mais de 1,4 mil participantes, que estiveram presentes e produziram 104 diretrizes, distribuídas em três eixos temáticos que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).

A Conferência Nacional prevê a participação de representantes dos diversos segmentos ligados às políticas públicas de Proteção e Defesa Civil: Agentes da Defesa Civil, Poder público, Sociedade civil, Conselhos e entidades profissionais, Conselhos de políticas públicas, Comunidade científica

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná realizará a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil 2ª CEPDC, nos dias 10 e 11 de abril em Curitiba, no SALÃO DE ATOS DO PARQUE BARIGUÍ, que tem por objetivo promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.

Como etapas preparatórias para a 2ª CEPDC, os municípios que desejam encaminhar propostas e eleger delegados para participar da Conferência Estadual devem realizar conferências municipais até o dia 10 de março. Além disso, as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil realizarão conferências intermunicipais entre os dias 11 e 21 de março.

Neste espaço estão disponíveis as orientações e os modelos para elaboração das conferências, bem como a legislação pertinente.

Abaixo documentos:


REGULAMENTO DA 2ª CEPDC  2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PROGRAMAÇÃO DA 2ª CEPDC

Calendário das Conferências Municipais e intermunicipais 2014


Relatório final da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil do Paraná



Salão de Atos do PARQUE BARIGUÍ - Veja o endereço


Endereço conferência










Inscrição




                 Faça aqui a inscrição para a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná.


                 INSCRIÇÕES ENCERRADAS
                


rEUNIÕES




                   Reunião da Comissão Organizadora Estadual – 2ª CEPDC

                   Ata da 1ª reunião da comissão organizadora – 2ª CEPDC
 
Manuais





                   Manual Orientador da Conferências Municipais

                   Manual Orientador das Conferências Intermunicipais

Minutas




                  Minuta Constituição da Comissão Organizadora

                  Minuta de convocação

Modelos




                  Modelo Municipal Constituição da Comissão Organizadora

                  Modelo Municipal Convocação

                  Modelo Programação da Conferência Municipal

legislação




                  Decreto número 10.067 de 06.02.2014 - Convoca a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
   
                  Portaria 480 Constitui Comitê

                  Portaria 481 Constitui Comissão

                  Portaria 482 Convoca Conferência

                  Regimento Interno Nacional 2ª CNPDC

                  Regimento Interno da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil – 2ª CEPDC

                  Texto de referência da  2ª CNPDC

Curitiba





                  Relatório Sintetizado da 2ª CMPDC Realizado dia 15.03.2014

                  Comissão Organizadora Municipal - COMU - Apresentação da 1ª reunião
           
                  Regimento Interno Municipal da Comissão Organizadora Municipal de Curitiba.

                  Decreto Municipal nº 60 de 28 de janeiro de 2014. Convoca a 2ª CMDC.
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